Canal de Denúncia
O Canal de Denúncia da MASTERBRISA é um meio seguro, sigiloso e isento que permite a qualquer pessoa denunciar eventuais irregularidades.
Este documento é utilizado para possibilitar as requisições previstas no Art. 18 da Lei nº: 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As violações relatadas pelo denunciante de boa-fé no Canal de Denúncia serão tratadas de forma confidencial e anônima; da mesma forma, contra este não serão permitidas retaliações. Você pode se identificar ou optar por permanecer anônimo.
Requisitos para apuração:
As denúncias que preencherem os requisitos a seguir serão objeto de apuração e investigação pelas áreas de controle competentes, conforme normativos vigentes:
- Descrição da conduta;
- Indicação de autoria, caso seja possível; e
- Elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.
Deveres do Denunciante:
A manifestação poderá ser encerrada, sem produção de resposta conclusiva, quando o seu autor descumprir os deveres de:
- Expor os fatos conforme a verdade;
- Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
- Não agir de modo temerário; ou
- Prestar as informações que lhe forem solicitadas para o esclarecimento dos fatos.
